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TRABALHADOR OU EMPREGADO RURAL - 20/12/2014

No Brasil, em 1963, praticamente surgiu uma mini CLT rural, por meio da Lei 4.214/1963, denominada de Estatuto Rural, que tratou dos direitos individuais, coletivos, processuais, previdenciários e fiscalização trabalhista no campo rural.  Referida lei aproximou os direitos do trabalhador rural aos direitos do trabalhador urbano. No entanto, esta lei, embora tenha sido bastante intencionada, não foi na pratica, em muitos artigos aplicados, haja vista a falta de condição de fiscalização e a falta de atuação do poder judiciário adequado, onde não existia varas  adequadas. Mais tarde, em 1.971 surgiu lei própria sobre enquadramento e contribuição sindical (Dec. -lei n. 1.166/71), e em 1973, passou a vigorar a Lei n. 5.889 que estatuiu normas reguladoras do trabalhador rural. No entanto, somente com a Constituição Federal de 1.988 que o trabalhador rural passou a ter direitos mais amplos, ficando os direitos do trabalhador rural totalmente equiparado ao trabalhador urbano. 
Considera-se empregador rural a pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que explore atividade agra econômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados.  Inclui-se também neste caso a exploração industrial em estabelecimento agrário.  Considera-se como exploração industrial em estabelecimento agrário as atividades que compreendem o primeiro tratamento dos produtos agrários "in natura" sem transformá-los em sua natureza. Empregado rural é toda a pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. A jornada de trabalho é de 44 horas semanais e 220 horas mensais.
Costumeiramente nos deparamos com contendas judiciais, onde o Empregado busca cobrar importâncias monetárias significativas, que até então não faziam parte do contrato de trabalho. De outra forma, é sabido por todos ser impossível desempenhar as atividades agrícolas e pecuárias, que são clássicas de nossa região, dentro da carga horária convencional.
Existe ainda, a cultura regional de o Empregador pagar e do Empregado receber as denominadas percentagens, que nada mais é do que um prêmio por produtividade, ficando por fora do contrato, mas estabelecida em confiança e ética entre as partes, até que ocorra o rompimento da relação, e o que era flores transforma-se em espinhos. Prudente seria que essa premiação geralmente estabelecida em grãos ou carne, integrasse o contrato de trabalho, respaldando, por exemplo, a insalubridade que é devida e horas extraordinárias trabalhadas, evitando com isso, futuras reclamatórias trabalhistas.
Empregado Rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não-eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário.
Trabalhador rural, em sentido amplo, alcança todos os que trabalham na atividade rural, trabalhador rural é gênero do qual empregado rural é a principal espécie.
Autor: Dr. Luiz André Freitas Bálsamo
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