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PENSÃO ALIMENTÍCIA - 10/01/2014

Ao abordarmos este tema surgem alguns questionamentos que buscaremos explicar neste artigo de forma breve e sucinta.
 
Primeiro deles diz respeito a quem deve pagar alimentos? O segundo é quanto pagar? E o terceiro, talvez o mais controverso é até quando pagar?
 
Sobre o assunto, o Código Civil preceitua no seu Art. 1.695:
 
"Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento."
 
A partir do ajuizamento da ação surgem os primeiros debates, pois a Lei não fixa um valor para o pagamento da pensão alimentícia. No Judiciário, comumente este valor é fixado em um terço do salário do indivíduo que arcará com o pagamento.
 
No caso do pagamento da pensão ao filho, o dever de prestar alimentos é de ambos os genitores, sendo necessário avaliar o binômio necessidade x possibilidade, uma vez que cada genitor irá concorrer na medida da própria disponibilidade.
 
Então, atenção para o seguinte: se o filho ficar com o pai, do mesmo modo, a genitora deverá assumir o pagamento da pensão. 
 
E o que deve ser prestado como alimentos?
 
De acordo com GOMES, Orlando. Direito de Família. 14 ed. Rio de janeiro: Forense, 2002, destacamos ao seguinte:
 
"Não basta, todavia, a existência do vínculo de família para que a obrigação se torne exigível; é preciso que o eventual titular do direito à prestação de alimentos os necessite de verdade. Necessário, numa palavra, que esteja em estado de miserabilidade. Por tal deve-se entender a falta de recursos, sejam bens ou outros meios materiais de subsistência, mas, também, a impossibilidade de prover, pelo seu trabalho, à própria mantença.
Devendo-se sempre sopesar o aspecto da possibilidade do alimentante devedor, não se pode obrigá-lo a avocar pacto que desencadeie desfalque ao sustento de sua família, ou seja, observar parâmetros dentro de sua relatividade econômica do nível ao qual pertence.
A pobreza não significa impossibilidade, apenas e tão somente fixa-se a verba na proporção do ganho do alimentante. Não se mede em função dos recursos que oferece o alimentante, uma vez que a dívida alimentária é relativa aos rendimentos e não aos valores dos bens. Costuma-se estabelecer em salários mínimos a pensão alimentícia. A pensão pode ser aumentada ou diminuída conforme se altera as necessidades do alimentado e das condições do responsável."
 
O que poderá ser considerado como subsistência? 
 
Isso vai depender das despesas necessárias para manter o mesmo padrão de vida da criança, quando esta vivia com os pais. São exemplos de algumas despesas a serem assumidas como pensão: escola, material escolar, alimentos, roupas, planos de saúde, medicamentos, lazer, etc.
 
E quanto ao tempo do pagamento da pensão?
 
O dever de prestar de alimentos durará até a maioridade do menor. Se o filho estiver na faculdade, o pagamento poderá durar até o término do estudo superior.
 
     
Autor: MARCO ANTONIO G. RODRIGUES - OAB/RS 92.651
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