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NOVAS REGRAS E VALORES PARA MULTAS DE TRÂNSITO – A VERDADE BATE À PORTA - 13/12/2014

Em novembro de 2014, entrou em vigor a Lei nº 12.971, que alterou significativamente os valores de multas aplicadas às infrações de trânsito com maior número de vítimas fatais ou de maior gravidade. A razão desta alteração é óbvia: uma tentativa de redução nos acidentes que tanto tiram a vida de pessoas nas estradas e rodovias brasileiras, bem como deixam outros tantos feridos gravemente e, por vezes, com sequelas irreversíveis.
 
As mortes por acidentes de trânsito no Brasil aumentaram 41,7% em 10 anos, segundo o Mapa da Violência 2013, divulgado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos (Cebela).  E, ainda que o Rio Grande do Sul tenha caído de 18º para 21º no ranking, houve aumento de 16,9%. Ou seja, a situação no estado não melhorou, apenas piorou menos do que a realidade em outros pontos do país.
 
Não há dúvida de que esse é um problema que deve ser enfrentado, com soluções hábeis para a diminuição desse quadro. O problema é um hábito nosso (do brasileiro) de não respeitar a legislação, em especial a de trânsito. Afinal, quem pode afirmar que nunca fez uma ultrapassagem perigosa ou em lugar proibido, ou, ainda, andou acima do limite de velocidade permitido para a via, por pressa ou, simplesmente, por entender muito reduzido esse limite. 
 
É nessa autorregulação que todos nós, por vezes, fizemos que mora o excesso, e, desse excesso, nasce a necessidade de leis mais severas, com penalidades mais duras, com o intuito de “educar” os motoristas. Em resumo, vale a máxima “uns pagam pelos outros”.
 
Entre os motivos do aumento dos valores das multas, também foi citada a defasagem desses valores ao longo dos anos, mas, sem dúvida, a maior motivação da mudança é a busca pela redução dos acidentes e da imprudência dos motoristas, para comprovação dessa conclusão, cita-se as principais alterações da nova lei, que recaem justamente naquelas infrações de maior periculosidade e incidência de acidentes com mortes:
- Forçar a passagem entre veículos transitando em sentidos opostos (art.191 do CTB), que era punido com multa de R$ 191,54, agora prevê multa 10 vezes maior - isto é, R$ 1915,40 - além da suspensão do direito de dirigir; 
- Ultrapassar pelo acostamento (art. 202 do CTB) passa de R$ 127,69 para R$ 957,70. Além disso, a infração passa a ser considerada gravíssima;
- A ultrapassagem em local proibido (art. 203 do CTB), também teve sua multa elevada para R$ 957,70 - antes, o motorista pego cometendo a infração pagava apenas R$ 191,54. 
- Além do aumento no valor das multas citadas anteriormente, a nova lei prevê que, em caso de reincidência nessas infrações no período de até 12 meses, a multa será dobrada, ou seja, cada multa chegará a R$ 3830,80. 
Outro foco dos novos valores de multas é inibir a prática de competições e manobras perigosas ao volante. Para aqueles que promoverem ou participarem de “rachas”, por exemplo, pagarão uma multa de R$ 1.915,40 – antes esse valor era de R$ 957,70.
 
Segundo o especialista em transporte Érico Almeida, essas mudanças traçam uma nova perspectiva para o trânsito brasileiro, já que o motorista deve começar a respeitar de verdade as regras de trânsito.
 
 “Isso não vai acontecer pelo motivo certo, que é o medo de matar alguém, mas pelo menos as atitudes arriscadas no trânsito serão evitadas porque o motorista tem receio de ser preso ou de pagar uma multa caríssima”.
 
Houve mudanças igualmente no caso de crimes previstos no Código de Trânsito, sendo que a pena para o crime de homicídio culposo, por exemplo - que era de detenção – passa a ser de reclusão, nos casos em que o agente conduz veículo automotor alcoolizado ou drogado. E, no art. 308 do CTB (Rachas, competições e exibições não autorizadas), além de outras mudanças, se o gente agir com culpa e do crime resulte lesão corporal grave, a pena será de reclusão, de três a seis anos. Caso resulte morte, a pena será de reclusão de cinco a dez anos.
 
Com todas as mudanças e agravamentos nas penalidades citadas, não há como deixar de repensar na responsabilidade e nas atitudes na hora de enfrentar as estradas e rodovias. Se houver uma fiscalização eficaz por parte do Estado, certamente o objetivo da mudança legal será atingido, para obrigar os motoristas a terem mais prudência no trânsito, sob pena dessa pesar no bolso.
 
 
Autor: Valquíria Comin
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