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MUDANÇA NA MARIA DA PENHA - 21/02/2012

É inquestionável a importância da conhecida “Lei Maria da Penha”.  A mulher ganhou uma grande ferramenta no combate à violência doméstica contra si. Segundo dados estatísticos, houve uma redução neste tipo de conduta desde a entrada em vigor da referida lei, muito em função da diminuição no ímpeto do homem de agredir, seja moral ou fisicamente.

Claro que há um aspecto muito importante a ser revelado, e os operadores do Direito sabem do que estamos falando, ou seja, por traz desta “arma” que protege a mulher, existem muitos abusos, e não raros maldosos, eivados de interesses escusos por parte de algumas ditas “vítimas”.

São inúmeras as situações em que a mulher, por vários motivos que nutrem os seus anseios, simplesmente por meros fatos que ocorrem no seio doméstico, por exemplo, ou muitas vezes por uma ficção que criou, “saca” da Lei e registra ocorrência se dizendo vítima de grave agressão, deixando o companheiro numa verdadeira “saia justa”, pois tem que se submeter a toda uma situação da qual tem que restar provado que não foi agressor e que sua personalidade não possui essa natureza.

Agora, em decorrêcia de uma mudança que ocorrerá na Lei 11.340/2006 (LMP), o acusado pela agressão não terá como escapar de um processo judicial criminal uma vez registrada a ocorrência, mesmo que a mulher decida retirar a queixa. A vítima não precisa mais falar ‘eu quero que ele seja processado’.

Diante dos fatos, ao contrário do que ocorre atualmente, embora a mulher não queira seguir em diante, o Ministério Público, ao avaliar os fatos e concluindo haver elementos que comprovem a violência, poderá mover uma ação penal contra o acusado, que deverá constituir um advogado para promover a sua defesa.

Um dos fatores que leva as mulheres a recuar é o medo de seus agressores que as ameaçam de diveresas maneiras. Outra situação é o contrangimento diante do meio social em que vive, bem como a esperança de que o companheiro se redima e a relação entre ambos volte aos “bons tempos”.

Assim, com a alteração, é possível afirmar que o processo judicial e a provável punição do agressor não ficará dependente da vontade da mulher.

Da mesma forma, isto é, pelos mesmos motivos que causam o medo ou constrangimento, outra alteração veio favorecer as vítimas, qual seja, mesmo que a mulher não tome a iniciativa, as denúncias também poderão ser feitas por terceiros, como parentes (pai, mãe, irmão, filho), e até o vizinho.
Tecnicamente dizendo, a ação penal deixou de ser condicionada à representação da vítima e passou a ser pública. Basta o inquérito estar pronto que o Ministério Público decide pelo arquivamento ou pelo início da ação penal. A violência doméstica passa a ser tratada como outros crimes, como o roubo, por exemplo.

Portanto, a Lei Maria da Penha torna-se um intrumento mais eficaz, mediante o qual as mulheres ficam mais protegidas. Todavia, ela deve ser vista   e  tratada  como  um  meio  moral  e  idôneo  para  combater o que realmente a fez ser criada.
 
Autor: Geancarlo Loreto Laus
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