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STF valida acordo, e União deverá repassar R$ ...
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02/06/2023 1 de 2 O ministro da Secom, Paulo Pimenta, durante entrevista à GloboNews — Foto: Reprodução/GloboNews O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, comentou nesta sexta-feira (2) críticas do deputado federalLíder da oposição no Senado diz que pode se r ...
02/06/2023 1 de 1 Rogério Marinho (PL-RN) durante comissão da transparência no Senado, em Brasília. O bloco de apoio à candidatura de Rogério Marinho (PL-RN) ao comando do Senado, formado por PL, PP e Republicanos, quer colar no atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o carimbo de omissão, n ...Primeira Turma do STF decide na terça se mant ...
02/06/2023 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para terça-feira (6) a retomada do julgamento de um recurso da defesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra uma denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PCPI dos Atos Antidemocráticos: PM responsável ...
02/06/2023 1 de 11 Policiais em confronto com golpistas em 8 de janeiro, em Brasília, em imagem de arquivo — Foto: Reuters via BBC A presença do coronel da Polícia Militar Paulo José Ferreira, responsável pelo plano de segurança durante atos terroristas de 8 de janeiro, emCotação Monetária
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Projeto prevê BPC em dobro para pessoas com deficiência em caso de ausência dos pais
23/03/2023O Projeto de Lei 368/23 prevê o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência, na hipótese de falecimento, ausência ou destituição do poder familiar dos pais. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).Conforme a Loas, o BPC é a garantia do pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e àquela com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.“A falta dos pais – aos quais se incumbe o dever de assistir, criar e educar os filhos – impõe barreiras de difícil superação para a pessoa com deficiência”, disse o deputado Duarte (PSB-MA).A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara. Agência Câmara de Notícias (https://www.camara.leg.br/noticias/942050-projeto-preve-bpc-em-dobro-para-pessoas-com-deficiencia-em-caso-de-ausencia-dos-pais/)
27/03/2023 (00:00)
