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DPVAT 2020 começa a receber pedidos de restituição de quem pagou a mais; saiba como fazer

O pedido de ressarcimento para quem pagou a mais no DPVAT 2020 começa nesta quarta-feira (15) pela internet. De acordo com a Seguradora Líder, que administra o seguro obrigatório, cerca de 2 milhões de pessoas já haviam pago o DPVAT com o valor mais alto e têm direito de receber o estorno. IPVA 2020: veja calendário e como consultar valores por estado e no DF Após enviar a solicitação pelo sistema, o ressarcimento com a diferença de valores será feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até 2 dias úteis, afirma a gestora do DPVAT. Ao G1, a Seguradora Líder não precisou o horário que o sistema começa a funcionar e disse que será "ao longo do dia". Depois de ter barrado a redução dos valores do DPVAT, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás na decisão, liberando os valores mais baixos. No entanto, o pagamento com os valores mais altos já havia sido feito por alguns motoristas. Restituições de DPVAT pelo Brasil Acre - mais de 3 mil veículos Alagoas - mais de 5 mil veículosAmazonas - mais de 8 mil veículos Amapá - mais de 1 mil veículosBahia - mais de 27 mil veículosCeará - mais de 50 mil veículos Distrito Federal - mais de 20 mil veículosEspírito Santo - mais de 10 mil veículos Goias - mais de 27 mil veículosMaranhão - mais de 13 mil veículos Minas Gerais - mais de 310 mil veículos Mato Grosso do Sul - mais de 12 mil veículos Mato Grosso - mais de 22 mil veículos Pará - mais de 6 mil veículos Paraíba - mais de 9 mil veículos Pernambuco - mais de 32 mil veículos Piauí - mais de 6 mil veículos Paraná - mais de 100 mil veículos Rio de Janeiro - mais de 52 mil veículosRio Grande do Norte - mais de 14 mil veículos Rondônia - mais de 8 mil veículos Roraima - mais de 2 mil veículos Rio Grande do Sul - mais de 215 mil veículos Santa Catarina - mais de 65 mil veículos Sergipe - mais de 6 mil veículos São Paulo - mais de 900 mil veículos Tocantins - mais de 5 mil veículos Entenda o 'vai e vem' DPVAT Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para extinguir o DPVAT a partir de 2020;O governo afirmou que a decisão visava evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e regulação;Susep afirmou que o DPVAT era ineficiente e que "havia uma corrupção enorme";Seguradora Líder rebateu críticas e disse que ampliou combate a fraudes;A extinção do DPVAT foi relacionada a disputas políticas com Luciano Bivar, que atua no segmento de seguros;No dia 19 de dezembro, o STF suspendeu a medida provisória e retomou o DPVAT;Em 27 de dezembro, o Conselho Nacional Seguros Privados (CNSP) definiu os novos valores do DPVAT, com reduções de até 86%;No dia 31 de dezembro, o STF suspendeu a norma que reduziu seguro DPVAT, de maneira liminar;No início de 2020, a Susep fez novos questionamentos a Seguradora Líder apontando o uso de recursos do DPVAT em festa de fim de ano; Em 9 de janeiro, o ministro do STF Dias Toffoli voltou atrás e manteve a redução no valor do seguro DPVAT. Como pedir o ressarcimento? A Seguradora Líder disse que a restituição deve ser solicitada a partir do dia 15 de janeiro pelo site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br. De acordo com a gestora, a diferença do valor será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo. Para realizar a solicitação, será necessário informar: CPF ou CNPJ do proprietário;Renavam do veículo;E-mail de contato;Telefone de contato;Data em que foi realizado o pagamento maior;Valor pago;Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário. A gestora do seguro obrigatório disse que o proprietário recebe um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. A previsão da Líder é que, após o cadastro, a restituição seja feita em até dois dias úteis. A Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) considerou que utilização de meio eletrônico facilita o processo para ter o dinheiro de volta, mas ressalta que a gestora do seguro obrigatório não poderá reter os valores de quem não se manifestar. "Isso caracterizaria apropriação indébita – recursos que não lhe pertencem. Assim, numa segunda etapa, a empresa deverá tomar a iniciativa de procurar os consumidores que não se manifestaram a fim de fazer a devolução dos valores pagos em excesso a eles", afirmou Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP. E se paguei o DPVAT 2 ou mais vezes? Para quem pagou, por algum motivo, o DPVAT duas ou mais vezes, a solicitação de restituição dos valores deve ser feita pelo endereço https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes. Frotas de veículos Para os proprietários que possuam frotas de veículos, o pedido de ressarcimento precisa ser realizado pelo e-mail restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br. Veja os valores do DPVAT 2020: Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 - redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;Ciclomotores: R$ 5,67 - redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;Caminhões: R$ 5,78 - redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 - redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 - redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019Motos: R$ 12,30 - redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019. (Valores finais com as taxas) O que é o DPVAT O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país. O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos. A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo. Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204. Do total arrecadado pelo DPVAT: 45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS);5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.
15/01/2020 (00:00)
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