26 ANOS DE TRADIÇÃO JURÍDICA.
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Porto de Santos deve pagar pensão vitalícia a ...
27/03/2023 Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.Com este entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Terminal 12 A do Porto de Santos a p ...Auxílio-reclusão deve levar em conta ausência ...
27/03/2023 25/03/2022Por Renan Xavier Para a concessão do auxílio-reclusão, o critério de aferição de rendimentos do segurado que está desempregado e sem fontes financeiras no momento da prisão é a ausência de renda, e não o último salário de contribuição.Nesse entendimento, a 4ª Turma Recursal da Seção JINSTITUCIONAL: Núcleo de Justiça 4.0 Apoio Oi ...
27/03/2023 A Subseção Judiciária de Oiapoque pulgou na última sexta-feira, 24 de março, o resultado parcial do esforço concentrado para expedição de precatórios na Unidade. De acordo com o relatório, entre os dias 15 e 24 de março, foram autuadas cerca de 130 requisições de pagamento, o que corresponde a aprox ...Previdência quer juros de consignado de apose ...
27/03/2023 Por Valdo CruzO Ministério da Previdência Social defende que os juros do empréstimo consignado de aposentados fiquem na casa de 1,95% ao mês, ou um pouco abaixo.Nesta segunda-feira (27), está prevista uma reunião na Casa Civil para definir as mudanças no consignado depois da decisão anterior, que re ...Entenda o que mudou na aposentadoria especial ...
27/03/2023 Novas regras, que passaram a valer em 2019, são contestadas no STFPor Cristiane Gercina 24/03/23A aposentadoria especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou por alterações após a reforma da Previdência, implantada em novembro de 2019. A modalidade é paga a profissionais que traPane em sistema do INSS cancela milhares de p ...
27/03/2023 24/03/2023O Valor apurou que o problema poderá impactar em torno de 50 mil agendamentos. Análises de pedidos de aposentadorias e outros benefícios também sofrem com a instabilidade da plataforma.Uma pane no sistema do INSS, administrado pela Dataprev, gerou o cancelamento de milhares de perícias méd ...Projeto prevê BPC em dobro para pessoas com d ...
27/03/2023 23/03/2023O Projeto de Lei 368/23 prevê o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência, na hipótese de falecimento, ausência ou destituição do poder familiar dos pais. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei Orgânica da Assist ...Mulher com esquizofrenia tem direito a recebe ...
27/03/2023 23/03/2023O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência (BPC) para mulher de 49 anos, residente em Campo Magro (PR), que sofre de esquizofrenia. A d ...Projeto revoga corte no teto de juros do cons ...
27/03/2023 23/03/2023O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 76/23 revoga uma instrução normativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que diminuiu o teto de juros do consignado para beneficiários do INSS.Com a norma, a taxa mensal máxima cobrada nesse tipo de empréstimo passou de 2,14% para 1,7%.Cotação Monetária
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