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Causas de suspensão do direito de dirigir - 09/02/2017

Atualmente com o grande aumento nas fiscalizações e com o advento das tecnologias que estão cada vez mais inclusas nas rotinas dos órgãos de trânsitos, o número de infrações de trânsito registradas em nosso país não param de crescer. Segundo dados registrados pelo DETRAN/RS, o número de infrações passou de 1,56 milhão em 2007 para 3,47 milhões em 2016, sendo em sua grande maioria por excesso de velocidade. O que muitos condutores não sabem é que, além da penalidade da suspensão da CNH por atingir a contagem de 20 pontos, no período de 12 meses, existe uma série de infrações elencadas em nosso Código de Trânsito brasileiro, que independente da pontuação tem como penalidade a suspensão “direta” do direito de dirigir, sendo elas:
 
  • Art. 165 e 165A, estas tratam de dirigir sob influencia de álcool ou a recusa à realização do teste do bafômetro;
  • Art. 170, dirigir ameaçando pedestres ou os demais veículos;
  • Art. 173, disputar corrida;
  • Art. 174, promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem permissão da autoridade de trânsito;
  • Art. 175, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus;
  • Art. 176, deixar o condutor envolvido em acidente com vítima, de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo, de adotar providências, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local, de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia; de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou autoridade de trânsito, de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência;
  • Art. 191, forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem;
  • Art. 210, transpor, sem autorização, bloqueio viário policial;
  • Art. 218, transitar em excesso de velocidade, quando a velocidade for superior à máxima permitida no local em mais de 50%;
  • Art. 244, conduzir motocicleta ou transportar passageiro, sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações do CONTRAN, fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda, com os faróis apagados, transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, condições de cuidar de sua própria segurança;
  • Art. 253A, usar qualquer veículo para interromper a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito.
 
Estas são as infrações previstas atualmente em nosso CTB que causam suspensão direta da CNH, sem a necessidade de completar os 20 pontos. A penalidade de suspensão do direito de dirigir por infração, assim como acontece por pontuação, será aplicada através da abertura de um processo administrativo junto ao DETRAN, do qual o condutor será notificado para se defender. Após esgotadas todas as oportunidades de defesa, será imposta a penalidade, que pode variar entre 2 meses e 18 meses em caso de suspensão por infração, e de 6 meses a 2 anos de suspensão no caso de pontuação (20 pontos).
 
Imposta a penalidade, o condutor deve dirigir-se a autoescola credenciada junto ao DETRAN e, efetuar a entrega de sua CNH para iniciar o cumprimento da penalidade de suspensão, além disso, deverá frequentar curso de reciclagem. Somente após o cumprimento do período de suspensão e o curso de reciclagem que o condutor terá sua Carteira Nacional de Habilitação restituída e poderá voltar a dirigir.
 
Ainda, resta frisar que dirigir com a CNH suspensa, causa cassação desta, sendo que só depois de decorridos dois anos o infrator poderá requerer sua reabilitação. 
 
Assim, fica o alerta para todos os condutores, prudência e respeito às leis de trânsito são essenciais sempre!
Autor: Fabiano Dalmaso
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