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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por voto de desempate, negar provimento, nos termos do voto do relator, a pedido de uniformização que versa sobre a manutenção da qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no período denominado ...
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Artigo - Pais (IR)RESPONSÁVEIS: Justiça?
Há pouco mais de dez dias a televisão nos impactou com um acidente de trânsito em Caxias do Sul que destruiu uma família diante da morte da mãe e filho. Ela com 33 anos e a criança com tenra idade. O pai cont
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Informativo - Medida Provisória nº 927
Sobre a MP nº 927 que trata de medidas trabalhistas para enfrentar a pandemia do COVID-19: - Visa a preservação de empregos e renda;
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Artigo - Direito à Pensão Previdenciária para Amantes
Atualmente, assunto bastante polêmico envolvendo vários aspectos do Direito, seja ele familiar, previdenciário, ou ainda de outro ramo, ou também sob a ótica da moral, é o direito à pensão previ
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Artigo - TJ/RS reconhece direito a danos morais por parcelamento de salários dos servidores públicos do executivo estadual.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por maioria de dois terços julgou procedente, na última quinta-feira 21/03/2019, Incidente de Jurisprudência que tramita sob o número 71007191968. O entendimento uniformizado
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Artigo - Você sabia? Trabalho Doméstico.
Inicialmente, é preciso ponderar que empregado(a) doméstico(a) é todo aquele que “
presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa
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Artigo - Causas de suspensão do direito de dirigir
Atualmente com o grande aumento nas fiscalizações e com o advento das tecnologias que estão cada vez mais inclusas nas rotinas dos órgãos de trânsitos, o número de infrações de trânsito re
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Artigo - É possível fazer Usucapião fora do judiciário?
Assim como foi o inventário e o divórcio extrajudicial, essa é uma inovação que visa des-judicializar o usucapião, ou seja, regularizar a situação de um imóvel, cuja propriedade nã
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Artigo - NOVAS REGRAS E VALORES PARA MULTAS DE TRÂNSITO – A VERDADE BATE À PORTA
Em novembro de 2014, entrou em vigor a Lei nº 12.971, que alterou significativamente os
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Artigo - TERMINAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL AGRÍCOLA
O contrato de arrendamento tem uma forte carga de dirigismo estatal, que é o outro lado do sistema da livre manifestação de vontade contratual.
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Artigo - CRIAR PERFIS FALSOS NA INTERNET É CRIME
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Artigo - HERANÇA E CONFLITOS JUDICIAIS ANTE A MORTE DE UM FAMILIAR
A morte de um familiar, por si só, já é dolorosa. Mas a situação se agrava ainda mais quando os que ficam não se acertam quanto à herança. Na realidade, por vezes, o falecimento do pai ou da mãe é o desencadeamento de um verdadeiro...
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Artigo - INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS
É de extrema importância a preocupação e as medidas que as autoridades competentes estão tomando em relação ao meio ambiente. Especificamente aqui, na nossa
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Artigo - MUDANÇA NA MARIA DA PENHA
É inquestionável a importância da conhecida “Lei Maria da Penha”. A mulher ganhou uma grande ferramenta no combate à violência doméstica contra si. Segundo dados estatísticos, houve uma redução neste tipo de conduta desde...
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Artigo - SECURITIZAÇÃO E AS EXECUÇÕES FISCAIS
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Artigo - SEPARAÇÃO JUDICIAL E ASPECTOS IMPORTANTES
Estima-se que o número de casamentos e constituição de uniões estáveis ainda é superior ao número de separações judiciais, apesar desta ser cada vez mais comum.
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Artigo - CASAMENTO e UNIÃO ESTÁVEL. CASAR OU NÃO CASAR, EIS A QUESTÃO!
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Artigo - PENSÃO ALIMENTÍCIA
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Artigo - TRABALHADOR OU EMPREGADO RURAL
No Brasil, em 1963, praticamente surgiu uma mini CLT rural, por meio da Lei 4.214/1963, denom
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Artigo - 2015 ENTRA PREVENDO MUDANÇAS E GERANDO POLÊMICAS RELACIONADAS AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E OS DIREITOS DOS TRABALHADORES
Há muito se fala em falência no Sistema de Seguridade Social no Brasil, justificado por dados governamentais gerenciais que demonstram sua ineficiência para compor os gastos com os segurados. Entretanto, existem estudos afincos, evidenciando que tais conclus&o
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Artigo - ACORDO X LITÍGIO
Sempre é interessante e oportuno refletir sobre as vantagens de se fazer um acordo (j
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