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INSS: aposentadorias e pensões referentes a j ...
24/06/2022
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar, nesta sexta-feira (24), os benefícios a aposentados e pensionistas referentes ao mês de junho.O calendário leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verif
Mesa redonda sobre “O lado humano da produtiv ...
24/06/2022
O ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, participou nesta quinta-feira (23), do Fórum Brasil-OCDE, dentro da programação da Semana Brasil-OCDE, que iniciou dia 20 de junho e vai até amanhã (24), no Palácio Itamaraty. O ministro mediou a mesa redonda “O lado humano da produtividade ...
INSS tem 15 dias para depositar em juízo valo ...
24/06/2022
O desembargador Sebastião Ogê Muniz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve liminar que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o depósito em juízo no prazo de 15 dias de R$ 66.600,00 para aquisição de novas pernas mecânicas para um comerciário de 33 anos, morador ...
DECISÃO: Não é possível a cumulação de proven ...
24/06/2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de um ex-servidor público de anulação dos Acórdãos da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União, 1.473 e 2.058/2010, que consideraram ilegal a acumulação da aposentadoria no cargo de consul ...
TRF4 disponibiliza mais de R$ 413 milhões em ...
24/06/2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de maio de 2022 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 1º de julho de 2022.Devido às lim ...
DECISÃO: Pintor com doença em coluna lombar t ...
24/06/2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da sentença que julgou procedente o pedido de um pintor em ter o auxílio-doença reestabelecido, direito esse que estava suspenso desde julho de 2016 pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na apelação, o a ...
Após ‘spam telefônico’, Justiça condena INSS ...
23/06/2022
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 2,5 mil em danos morais a uma moradora de Marília, em São Paulo, pelo repasse indevido de seus dados a bancos. Suas informações, segundo consta no processo, foram usadas por instituições financeiras ...
ECA assegura pensão por morte a menor que est ...
23/06/2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que estabeleceu a uma menor de idade – sob guarda da avó, servidora pública distrital, até o falecimento desta, em 2018 – o benefício de pensão por morte, até ...
Menor sob guarda da avó tem direito a pensão ...
23/06/2022
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF) que estabeleceu a uma menor de idade sob guarda da avó, servidora pública distrital, até o falecimento desta, em 2018, o benefício de pensão por morte, até que ela comple ...
Justiça proíbe banco C6 de negociar empréstim ...
23/06/2022
Por entender que a concessão de crédito consignado de forma massiva pelo Banco C6 é fruto de uma estratégia intencional e deliberada e que o sistema controle para concessão desses empréstimos é absolutamente precário e inseguro, o juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte deferiu liminar p ...
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Artigo - Pais (IR)RESPONSÁVEIS: Justiça?
Há pouco mais de dez dias a televisão nos impactou com um acidente de trânsito em Caxias do Sul que destruiu uma família diante da morte da mãe e filho. Ela com 33 anos e a criança com tenra idade. O pai cont
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Informativo - Medida Provisória nº 927
Sobre a MP nº 927 que trata de medidas trabalhistas para enfrentar a pandemia do COVID-19: - Visa a preservação de empregos e renda;
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Artigo - Direito à Pensão Previdenciária para Amantes
Atualmente, assunto bastante polêmico envolvendo vários aspectos do Direito, seja ele familiar, previdenciário, ou ainda de outro ramo, ou também sob a ótica da moral, é o direito à pensão previ
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Artigo - TJ/RS reconhece direito a danos morais por parcelamento de salários dos servidores públicos do executivo estadual.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por maioria de dois terços julgou procedente, na última quinta-feira 21/03/2019, Incidente de Jurisprudência que tramita sob o número 71007191968. O entendimento uniformizado
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Artigo - Você sabia? Trabalho Doméstico.
Inicialmente, é preciso ponderar que empregado(a) doméstico(a) é todo aquele que “
presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa
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Artigo - Causas de suspensão do direito de dirigir
Atualmente com o grande aumento nas fiscalizações e com o advento das tecnologias que estão cada vez mais inclusas nas rotinas dos órgãos de trânsitos, o número de infrações de trânsito re
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Artigo - É possível fazer Usucapião fora do judiciário?
Assim como foi o inventário e o divórcio extrajudicial, essa é uma inovação que visa des-judicializar o usucapião, ou seja, regularizar a situação de um imóvel, cuja propriedade nã
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Artigo - NOVAS REGRAS E VALORES PARA MULTAS DE TRÂNSITO – A VERDADE BATE À PORTA
Em novembro de 2014, entrou em vigor a Lei nº 12.971, que alterou significativamente os
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Artigo - TERMINAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL AGRÍCOLA
O contrato de arrendamento tem uma forte carga de dirigismo estatal, que é o outro lado do sistema da livre manifestação de vontade contratual.
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Artigo - CRIAR PERFIS FALSOS NA INTERNET É CRIME
As redes sociais tornaram-se um autêntico fenômeno de popularidade que se confundem com o próprio conceito de internet para vários brasileiros. Se por um lado esta nova forma de comunicação propicia surgimento de vários negócios, amizades,...
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Artigo - HERANÇA E CONFLITOS JUDICIAIS ANTE A MORTE DE UM FAMILIAR
A morte de um familiar, por si só, já é dolorosa. Mas a situação se agrava ainda mais quando os que ficam não se acertam quanto à herança. Na realidade, por vezes, o falecimento do pai ou da mãe é o desencadeamento de um verdadeiro...
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Artigo - INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS
É de extrema importância a preocupação e as medidas que as autoridades competentes estão tomando em relação ao meio ambiente. Especificamente aqui, na nossa
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Artigo - MUDANÇA NA MARIA DA PENHA
É inquestionável a importância da conhecida “Lei Maria da Penha”. A mulher ganhou uma grande ferramenta no combate à violência doméstica contra si. Segundo dados estatísticos, houve uma redução neste tipo de conduta desde...
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Artigo - SECURITIZAÇÃO E AS EXECUÇÕES FISCAIS
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Artigo - SEPARAÇÃO JUDICIAL E ASPECTOS IMPORTANTES
Estima-se que o número de casamentos e constituição de uniões estáveis ainda é superior ao número de separações judiciais, apesar desta ser cada vez mais comum.
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Artigo - CASAMENTO e UNIÃO ESTÁVEL. CASAR OU NÃO CASAR, EIS A QUESTÃO!
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Artigo - PENSÃO ALIMENTÍCIA
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Artigo - TRABALHADOR OU EMPREGADO RURAL
No Brasil, em 1963, praticamente surgiu uma mini CLT rural, por meio da Lei 4.214/1963, denom
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Artigo - 2015 ENTRA PREVENDO MUDANÇAS E GERANDO POLÊMICAS RELACIONADAS AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E OS DIREITOS DOS TRABALHADORES
Há muito se fala em falência no Sistema de Seguridade Social no Brasil, justificado por dados governamentais gerenciais que demonstram sua ineficiência para compor os gastos com os segurados. Entretanto, existem estudos afincos, evidenciando que tais conclus&o
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Artigo - ACORDO X LITÍGIO
Sempre é interessante e oportuno refletir sobre as vantagens de se fazer um acordo (j
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