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ACORDO X LITÍGIO - 21/02/2015

Sempre é interessante e oportuno refletir sobre as vantagens de se fazer um acordo (judicial ou extrajudicial). Essa prática não é muito comum, infelizmente, resultado disso é o alto número de processos judiciais em andamento (algo em torno de 95 milhões). Existem alternativas para a resolução das questões fora do judiciário, como a mediação, conciliação e arbitragem; tais instrumentos, porém, não costumam ser utilizados por descrença ou desconhecimento sobre seus métodos, talvez. O fato é que se cultua o litígio no Brasil, questão que contribui para tornar o Judiciário moroso, caro e de difícil acesso.
 
Buscando a resolução desse impasse e a solução dos conflitos de forma etrajudicial (prática que tem o apoio e incentivo do Supremo Tribunal Federal), nasce mais um intrumento que visa evitar o processo judicial: Advocacia Colaborativa.
 
Sobre o tema, transcreve-se o esclarecimento de Débora Pinho (advogada, membro do Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas, jornalista e especialista em Comunicação Empresarial pela Faculdade Cásper Líbero), publicado no site www.olhardireto.com.br:
 
Se a opção for pela advocacia colaborativa, os interessados dos dois lados de uma disputa poderão sentar juntos para discutir a possível solução do problema. Cada um pode levar seu próprio advogado. Até mesmo especialistas sobre o assunto em questão podem participar dependendo do contexto em jogo. A ideia é formar uma equipe para solucionar o problema, de forma sigilosa e segura, com base nos interesses de todos e com custos reduzidos. Algumas reuniões são agendadas para discussões sobre pautas decididas previamente. A ideia é que os advogados sejam aliados e não adversários. É a cultura de um com o outro e não um contra o outro.
 
A melhor prova de que a busca do acordo é incansável dentro dessas reuniões é o contrato assinado de não litigância. Os advogados não podem representar mais as partes, na Justiça, se não há um acordo. Neste caso, os clientes devem procurar outros profissionais porque estes ficam inabilitados de seguir em frente no Judiciário. Assim, fica claro que o interesse pelo acordo é de todos — inclusive dos advogados.
 
Em tempos de Justiça abarrotada de processos, a advocacia colaborativa pode ser uma boa escolha para quem quer celeridade, confidencialidade, continuidade de uma relação civilizada com a outra parte e menos custos.
Pela idéia citada acima, percebe-se que a prática de advocacia colaborativa combina algumas das características daquelas já exitentes (conciliação, mediação e arbitragem), além de outras peculiaridades que buscam a sua efetividade, a exemplo: o acordo firmado (além de ser célere e feto de forma confidencial) não impede o acesso ao judiciário, sendo que a metéria poderá ser reapreciada em processo judicial, mas impede que os profissionais que participaram dele representem as partes envolvidas, o que certamente contribui para o empenho desses advogados no sucesso da transação.
 
É importante essa reflexão sobre as formas extrajudiciais de solução de conflitos, para que se dissemine a sua prática e aplicação aos casos concretos. Só o uso desses mecanismos pode resultar no seu aprimoramento, contribuindo para o desafogamento do judiciário e a bem de todos (partes, advogados, sociedade).
Autor: Valquíria Comin
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