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26 de Agosto de 2016 - 
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O Escritório FREITAS, MELLEU E LORETO - ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito na OAB/RS sob o nº 838, é constituído de uma equipe de profissionais com conhecimento multidiciplinar. Para cada ramo do direito há uma célula com advogados especializados e motivados a desenvolver o seu ofício de modo a garantir plena satisfação do cliente. Um dos aspectos que ressalta como característica do escritório é a conciliação da experiência com as versões inovadoras da advocacia moderna. Além dos advogados, há um grupo de funcionários que dão suporte necessário para a funcionalidade administrativa, o que garante uma prestação de serviço ágil e eficaz.
                                                 
 
 
 
 
 
 
ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
 
 
 
 
 
 
 
Prevenção ao acidente de trabalho: um dever de todos!
 
Dia 27 de julho de 2016 é o Dia Nacional de Prevenção de Acidente de Trabalho. Esta data é um símbolo da luta dos trabalhadores brasileiros por melhorias nas condições de saúde e segurança no trabalho. Luta essa que se  intensificou na década de 70, quando o Banco Mundial ameaçou cortar os financiamentos para o Brasil, caso o quadro de acidentes de trabalho não fosse revertido. Segundo estimativas da época, 1,7 milhão de acidentes ocorriam anualmente e 40% dos profissionais sofriam lesões.
 
Assim, o Brasil foi o primeiro país a ter um serviço obrigatório de Segurança e Medicina do Trabalho em empresas com mais de 100 funcionários. Este passo foi dado no dia 27 de julho de 1972, por iniciativa do então ministro do trabalho Júlio Barata, que publicou as portarias 3.236 e 3.237, que regulamentavam a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho e atualizando o artigo 164 da CLT. Por isto, a data foi escolhida para ser o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.
 
A prevenção ao acidente de trabalho ou a doença ocupacional (que é equiparada ao acidente para todos os fins legais), deve ser um compromisso de todos (empregador, empregado, Órgãos de Fiscalização e Justiça do Trabalho).
 
O principal papel, contudo, deve ser desenvolvido pelo empregador, pois é ele quem será responsabilizado em eventual sinistro ocorrido com o empregado.
 
A segurança do trabalhador deve ser vista pela empresa como um investimento, afinal, locais que oferecem riscos fazem com que os empregados trabalhem com medo, o que interfere diretamente na produtividade e na relação entre patrão e funcionário. Além disso, a ocorrência de um acidente de trabalho assegura o direito à indenização para a vítima ou a família dela.
 
O empregador é obrigado a FORNECER Equipamentos de Proteção Individual - EPI adequados e certificados pelo Ministério do Trabalho aos funcionários que exercem atividades de risco. ORIENTAR sobre uso desses EPIs e FISCALIZAR se eles estão sendo utilizados de forma correta pelo empregado.
 
A forma que será desincumbida tal tarefa vai depender do risco da atividade, do porte da empresa, além de outras especificidades. Existem, atualmente, diversos treinamentos em segurança oferecidos por empresas especializadas que aumentarão as garantias de segurança do trabalho e a efetividade dos EPIs fornecidos.
 
Os equipamentos de proteção individuais e coletivos podem, dependendo do caso, eliminar ou neutralizar a insalubridade da função, evitando ou reduzindo o pagamento do adicional de insalubridade.
 
O mais importante - e básico!! É que o empregador comunique ao empregado sobre os riscos e condições relativas à função e ao espaço em que ele irá operar e a forma adequada de uso do EPI, inclusive, fixando avisos em paredes e murais, bem como com a divulgação de informes e sinalizações específicas nos equipamentos e em todo o ambiente.
 
A fiscalização é outro instrumento básico do empregador na prevenção ao acidente de trabalho, devendo lançar mão de punições (advertência, suspensão e demissão) para funcionários que se neguem a utilizar o equipamento individual de proteção.
 
Hoje, não se pode pensar em uma empresa que não esteja preocupada com os índices de acidentes de trabalho. A segurança é sinônimo de qualidade e de bem-estar para os trabalhadores. E, financeiramente, o investimento em treinamento e infraestrutura de segurança evitam gastos com processos, indenizações, tratamentos de saúde ou multas aplicadas por órgãos fiscalizadores como o Ministério do Trabalho – que estão cada vez mais atuantes e rigorosos.
 
 
Valquíria Comin                                     
Advogada OAB/RS 83.550
valquiriacomin@advocaciafml.com.br
 
 
 
 
 
 
                                    

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